AMPARO LEGAL - Resoluções, Portarias, Legislações, Instruções Normativas:
- Resolução CNE CES 01 08.06.07 (Que estabelece as normas de funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação);
- Resolução 02 – 1996 – Autorização de Cursos de Pós Latu sensu fora de sede (Que ampara a oferta de cursos fora de sede);
- Resolução 01, de 06 de Abril de 2018: Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
- Resolução 01, 15-05-2006 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia)
- Resolução 02, de 01 de Julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
- Resolução nº 2, de 26 de Junho de 1997
- Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
